O Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem de Ribeirão Preto e Auditoria Fiscal do Trabalho do Ministério da Economia realizam a Semana “A” da Aprendizagem. Um evento direcionado para a empregabilidade do Jovem Aprendiz em Ribeirão Preto.
A Semana “A” da Aprendizagem acontece entre os dias 10 e 21 de maio e discute soluções para proporcionar aprendizagem profissional a jovens de 16 a 24 anos, além de realizar uma série de fiscalizações em empresas que desrespeitam continuamente a Lei de Trabalhista de Aprendizagem. Ribeirão Preto que emprega apenas 38% do total de jovens aprendizes determinados pela lei e a pandemia ainda derrubou em 12% o número dessas vagas.
O evento contará com uma série de eventos que visam proporcionar e incentivar o encontro entre adolescentes e jovens qualificados para serem aprendizes e empresas interessadas ou já notificadas pela Justiça do Trabalho para o cumprimento da Lei da Aprendizagem (artigo 429 da CLT), que prevê no mínimo 5% do quadro de funcionários composto de aprendizes entre 16 e 24 anos (faixa etária prioritária para inclusão nos programas de aprendizagem), além de uma série de fiscalizações em empresas que desrespeitam continuamente essa Lei. “O aspecto objetivo é inserir no mercado de trabalho especialmente mão de obra qualificada e proporcionar todos os passos para que se consigam os aprendizes”, afirmou o promotor do Ministério público do Trabalho, Elisson Miessa.
A vereadora Gláucia Berenice, presidente do Fórum, destaca que a Semana A da Aprendizagem é um evento inédito, fruto do esforço coletivo de todos os membros do Fórum e parceiros. Para ela, trata-se de uma “ligação direta”, entre os futuros aprendizes e empresários, conscientes não somente de suas obrigações, mas também de suas possibilidades. “É um momento histórico para a Aprendizagem, num contexto de grandes dificuldades sociais, de grande sofrimento para inúmeras famílias. Não poderia ser melhor o momento para essa realização”, declarou.
Dados fornecidos pela Auditora Fiscal do Trabalho, Jamile Freitas Virginio, indicam que Ribeirão Preto tem hoje 1983 vagas ocupadas por esses jovens e, de acordo com a lei trabalhista, deveria oferecer ao menos 5100, proporcional à quantidade de postos de trabalho na cidade. O objetivo da audiência é orientar os representantes das empresas à regularização da cota legal e conscientizá-los a providenciar as vagas para jovens em condição de risco ou vulnerabilidade social. As entidades organizadoras são unânimes ao contexto que de a aprendizagem quebra um ciclo de miséria e pobreza que atinge uma vasta quantidade de famílias em condições de vulnerabilidade social e que vai se reproduzindo através das gerações pela falta de estudo, qualificação profissional, oportunidades e de renda.
A juíza Márcia Mendes, que representa a Justiça do Trabalho no Fórum, disse esperar que as empresas não se atenham a atender o mínimo de vagas prescrito em lei. “É uma obrigação legal e a ideia é convencer a contratar mais do que o mínimo. A médio prazo, os aprendizes estabelecem um vínculo de confiança e são muito grandes a permanência e a progressão profissional”, acrescentou. Segundo dados do extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 84% dos aprendizes permanecem no mercado de trabalho, metade deles na própria empresa contratante que ainda dispõe de incentivos fiscais para admitir jovens a partir dos 16 anos.
Texto: Gabinete vereadora
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
